POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
ALEXANDRIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA é um escritório de advocacia comprometido com a privacidade e a proteção dos dados pessoais e, por isso, estabelece com os titulares de dados pessoais o compromisso de respeitar as legislações brasileira e europeia de proteção de dados pessoais.
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados tem por finalidade informar os TITULARES sobre as medidas utilizadas por ALEXANDRIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA para a coleta, o armazenamento, a utilização ou qualquer outra operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo escritório.
O usuário do nosso portal não é obrigado em hipótese alguma a fornecer qualquer dado pessoal para navegar nas páginas do site, de modo que qualquer informação é fornecida por livre e espontânea vontade. Somente é necessária à coleta de dados básicos quando o usuário desejar o retorno de seu contato. Todas as Informações Pessoais são colhidas de maneira justa e não invasiva, com o seu consentimento voluntário. As Informações Pessoais não são acessíveis a nenhuma pessoa fora da função específica para a qual foram coletadas. ALEXANDRIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA respeita a privacidade de seus clientes, parceiros, colaboradores e candidatos a emprego.
A presente Política de Privacidade auxiliará a compreender quais os tipos de informações que podemos coletar, como essas informações poderão ser utilizadas e com quem as informações poderão ser compartilhadas.
1. Coleta de Dados
As informações pessoais que obtemos são coletadas no momento que o usuário interage em nosso site através de formulários, comentários, depoimentos e pesquisas. Essas informações pessoais incluem dentre outras o nome do usuário, e-mail e telefone. Ao coletar as informações o usuário escolhe se dá, ou não, o consentimento para o tratamento destes dados para envio de novidades e artigos.
Coletamos os dados de nossos clientes necessários para a confecção do contrato e emissão de nota fiscal. Estes dados são, entre outros, o e-mail para contato e eventual envio de Nota Fiscal Eletrônica, nome, CPF, CNPJ, Razão Social, Nome completo do Responsável, Telefone, Endereço comercial completo com CEP, Bairro, Cidade e Estado e a Inscrição Estadual quando aplicável. Não armazenamos nenhum dado de cartão de crédito ou meios de transação financeira, pois não há a opção de pagamento em nosso Web site.
Os TITULARES são responsáveis pela veracidade dos dados informados a ALEXANDRIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Quando informarem dados pessoais de terceiros, os TITULARES devem se certificar que possuem autorização para fazê-lo, não tendo ALEXANDRIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA responsabilidade sobre este ato.
ALEXANDRIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA não coleta dados pessoais sensíveis através de seu site. Caso os TITULARES decidam voluntariamente informar seus dados pessoais sensíveis, os TITULARES expressamente consentem com o tratamento desses dados em concordância com o descrito nesta Política.
Dados pessoais sensíveis eventualmente coletados, através de outros meios, por ALEXANDRIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA serão tratados para a finalidade específica informada e autorizada pelos TITULARES.
Durante a utilização do site de ALEXANDRIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, caso os TITULARES sejam conduzidos, via link, a outro site, os TITULARES deverão se certificar da política de privacidade do site que estão visitando. ALEXANDRIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA não se responsabiliza pela coleta e uso de dados pessoais e pelo conteúdo dos sites de terceiros.
2. Cookies Durante a Navegação no Website
O que são cookies? Cookies são pequenos arquivos de texto enviados ao seu computador onde eles são armazenados. Estes pequenos arquivos servem para reconhecer, acompanhar e armazenar a navegação do usuário na Internet.
O website de ALEXANDRIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA não utiliza “cookies” para coletar informações pessoais ou de navegação. Entretanto, os provedores do escritório poderão coletar dados com finalidade estatística.
3. Mídias Sociais
ALEXANDRIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA se utiliza também da Mídia Social para se comunicar e interagir com seus clientes e consumidores por meio de Websites de terceiros como, por exemplo, o Facebook ou/e Instagram. Estes Websites de terceiros são uma tecnologia baseada na Internet que não é operada ou controlada por ALEXANDRIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Ao interagir, compartilhar ou “Curtir” a página de ALEXANDRIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA no Facebook, Instagram, ou outra mídia social, você poderá revelar determinadas informações pessoais a ALEXANDRIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ou a terceiros.
Usamos os “botões sociais” para permitir que os nossos usuários compartilhem ou marquem páginas da web. São botões de sites terceiros de mídias sociais, e que podem registrar informações sobre suas atividades na internet, incluindo este site. Por favor, reveja os respectivos termos de uso e políticas de privacidade desses sites para entender exatamente como eles usam suas informações, como optar por não receber ou excluir tais informações.
A quantidade de informações pessoais visíveis dependerá das suas próprias configurações de privacidade no Facebook, Instagram e demais mídias sociais.
4. Finalidade de Uso dos Dados Pessoais
ALEXANDRIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA se compromete a utilizar os dados pessoais coletados dos TITULARES para as seguintes finalidades:
- Prestação de serviços jurídicos;
- Realização de estatísticas acerca das atividades e comportamento dos TITULARES;
- Agregar conteúdo ao website e às atividades do escritório;
- Atender às solicitações e dúvidas acerca dos serviços oferecidos por ALEXANDRIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA;
- Divulgação de conteúdos jurídicos e/ou de mercado, bem como de eventos organizados e/ou promovidos por ALEXANDRIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA;
- Administração de inscrições de eventos organizados e/ou promovidos por ALEXANDRIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA;
- Atender às subscrições de usuários ao clipping de informativos de notícias jurídicas disponível no website;
- Cadastro dos TITULARES no mailing list;
- Envio de comunicados institucionais;
- Promoção de marketing institucional;
- Recrutamento de profissionais e/ou estagiários;
- Resguardar direitos e obrigações relacionados ao legítimo interesse de ALEXANDRIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
O consentimento para a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais dos TITULARES, para atender às finalidades propostas por ALEXANDRIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, é voluntário. Caso os TITULARES decidam por não consentir com a coleta dos dados, a única consequência será o não fornecimento dos serviços e/ou facilidades propostos por ALEXANDRIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
ALEXANDRIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA não realizará o tratamento dos dados pessoais de seus TITULARES sem o seu consentimento, exceto nas hipóteses legais em que for necessário ou obrigatório, incluindo:
- O cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- A execução de contrato;
- O exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Em atenção a legítimos interesses de ALEXANDRIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
ALEXANDRIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA garante que não comercializa os dados pessoais dos TITULARES. No entanto, os dados pessoais dos TITULARES poderão ser compartilhados com agentes externos, contratados por ALEXANDRIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, para realização de serviços técnicos e/ou de suporte às atividades do escritório, exclusivamente para atingir os fins aqui estipulados.
Em respeito aos dados pessoais dos TITULARES, ALEXANDRIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA requer aos agentes externos que processem os dados em consonância com seus próprios parâmetros de confidencialidade e segurança, observando-se a presente Política.
5. Direito dos Usuários
Os TITULARES possuem o direito de solicitar, a qualquer momento, o acesso aos dados e a portabilidade dos mesmos, bem como de modificar, corrigir, atualizar, limitar e excluir os seus dados pessoais coletados por ALEXANDRIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
Os TITULARES também podem fazer objeção ao tratamento dos dados por razões legítimas, assim como solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que entender desnecessários e/ou excessivos.
Caso desejem, os TITULARES podem solicitar a sua exclusão do mailing list do site de ALEXANDRIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, deixando de receber qualquer e-mail informativo.
Para exercer seus direitos, os TITULARES devem enviar e-mail ou carta com a sua solicitação para os endereços informados abaixo no item 6. Dados para Contato (abaixo).
6. Armazenamento dos Dados
ALEXANDRIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA realiza o armazenamento dos dados pessoais dos TITULARES coletados de forma segura, somente pelo período de tempo necessário para realizar as operações aqui estabelecidas, estando em conformidade com as legislações europeia e brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet, que determina o armazenamento de registros de acesso a aplicações de internet pelo período de 6 (seis) meses.
Dados relacionados a clientes são armazenados pelo período da duração previsto no contrato e/ou nas Condições Gerais de Contratação do escritório.
O armazenamento dos dados respeitará esta Política e/ou eventuais instrumentos celebrados com os TITULARES. No entanto, os dados podem ser armazenados por período de tempo superior, por razões legais ou por ordem judicial.
Nos termos da legislação de proteção de dados pessoais, caso os TITULARES desejem, poderão revogar o consentimento previamente concedido a ALEXANDRIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA para o tratamento de seus dados pessoais. Esse direito deverá ser exercido através dos canais disponibilizados no item 8. Dados para Contato (abaixo).
ALEXANDRIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA armazena seus dados em servidores próprios e/ou de parceiros contratados, localizados no Brasil e/ou no exterior, e também em servidores na nuvem (cloud computing), de forma que pode ocorrer transferência e tratamento de dados pessoais dos TITULARES fora do território brasileiro.
7. Segurança
ALEXANDRIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA possui compromisso com a segurança do tratamento dos dados pessoais dos usuários através da implementação de mecanismos avançados de tecnologia da informação, que adotam procedimentos técnicos, físicos e lógicos de segurança normalmente utilizados pelo mercado. Esses procedimentos almejam a proteção dos dados pessoais contra a perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento.
Qualquer membro de ALEXANDRIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA que tem acesso às informações coletadas é informado sobre a sua natureza confidencial, além de manter compromisso de agir em conformidade com esta Política.
Os TITULARES deverão adotar as medidas preventivas necessárias ao uso da internet, incluindo o uso de antivírus, senha de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais, com vista a evitar falhas, invasões ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pelo escritório.
ALEXANDRIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA não será responsável por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos TITULARES e/ou de terceiros.
8. Encarregado Pelo Tratamento de Dados Pessoais e Dados para Contato
A identidade e as informações do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais de ALEXANDRIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA seguem abaixo discriminadas:
Responsável: José Carlos dos Santos
E-mail: dpo@alexandria.adv.br
Qualquer reclamação ou comunicação dos TITULARES deverá ser dirigida ao Encarregado acima identificado. O Encarregado se encontra devidamente autorizado por ALEXANDRIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA para prestar esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais pelo escritório.
9. Alterações a esta Política
Esta Política poderá ser modificada a qualquer tempo, mediante prévia comunicação através do website de ALEXANDRIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (https://alexandria.adv.br/) e/ou de correspondência eletrônica dirigida aos TITULARES, a ser enviada ao e-mail informado ao escritório.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados entra em vigor em 14 de novembro de 2022.